REESTRUTURAÇÃO DA ELECTRA: Uma Proposta Alternativa
Publicado em a Semana Online em 09 Fevereiro 2010 Caro amigo Veríssimo Pinto, Li com muita atenção o seu artigo inserto na edição nº 918 deste Jornal, de 29 de Janeiro de 2010, intitulado “A cegueira financeira e a insustentável leveza do ‘achómetro’ em relação ao investimento do INPS”, especialmente na parte da proposta de reestruturação da Electra que apresenta. Não vou opinar, aqui, sobre os méritos ou deméritos do investimento do INPS nesta empresa.
Primeiro por entender que o debate está excessivamente politizado (não que não deva ser discutido pelos partidos políticos, note-se, mas que tal seja feito no mínimo com base em parâmetros técnicos e objectivos), segundo, porque na minha modesta opinião está-se a desperdiçar uma boa oportunidade para se aprofundar o debate sobre a sustentabilidade do sistema de previdência social em Cabo Verde, o modelo de gestão do INPS e, particularmente, o modelo de gestão dos recursos actuais do INPS que, estando superavitário neste momento em comparação com os gastos totais, precisam ser rentabilizados para que possam cobrir os deficits que se estimam para daqui a 15-20 anos. Este sim, uma discussão que já deveria ter começado a nível dos partidos políticos! Quanto ao cenário de reestruturação da Electra que propões, e que igualmente foi apresentada pelo Governo se não estou em erro – isto é, de sua cisão em várias empresas de electricidade e água por ilhas ou grupos de ilhas – penso não ser esta, na minha modesta opinião de cliente e cidadão, o modelo mais adequado, considerando as especificidades geográficas, sociais e económicas de Cabo Verde. Uma solução deste tipo, além de encarecer os custos administrativos associados (seriam “x” empresas, com “x” Conselhos de Administração”, “x” Directores Comerciais, Financeiros, de Produção, etc…), poderá levar a distorções regionais acentuadas quanto aos custos e eficiência de produção.
O modelo alternativo que proponho para discussão é, em vez da cisão em cortes verticais, a divisão por processo ou, se se quiser, a cisão em cortes horizontais. Isto é, separar a parte de produção da parte de distribuição e comercialização. Neste cenário, a Electra especializar-se-ia unicamente na distribuição e comercialização de electricidade , leiloando a produção entre operadores privados que estejam interessados em investir no sector, à semelhança do que faz, por exemplo, o Brasil, com a energia renovável. As ilhas poderiam ser divididas em “blocos de produção” – podendo ser cada ilha um bloco, para facilitar a entrada de operadores regionais – que seriam leiloados por um período determinado (no mínimo suficiente para o operador privado recuperar o seu investimento inicial), devendo o investidor vencedor do concurso responsabilizar-se pela produção e venda da electricidade à Electra, para a sua distribuição e comercialização final. Os investidores poderiam, naturalmente, concorrer a um único bloco, ou a dois ou mais blocos caso tenham capacidade financeira e operacional para tal.
Neste modelo, a Electra liberta da “preocupação” de produzir electricidade e com uma estrutura organizacional e de custos muito mais leves, focalizar-se-ia unicamente na sua distribuição e comercialização em todas as ilhas, o que lhe permitiria concentrar os seus esforços na melhoria da eficiência da rede (manutenção, investimentos…), no combate ao roubo de energia, e na maior eficácia de facturação e cobrança (introduzindo, por exemplo, a modalidade de prestação fixa mensal com acerto de contas anual, negociada com os clientes, acoplada à possibilidade de pagamento automático através de transferência bancária autorizada pelo cliente) . Uma outra vantagem é que a rede de distribuição de energia – um activo estratégico para o país – continuaria sob o controlo do Estado, através da Electra, ao mesmo tempo que se transfere a produção para o sector privado, que, em ambiente competitivo (neste modelo representado pelos leilões) costuma ter uma dinâmica muito maior em termos de inovação, redução de custos e melhoria de eficiência. Para atrair investidores privados para este sector de produção, pode-se utilizar o modelo de contrato Take Or Pay (TOP), em que a Electra se compromete a comprar do produtor em cada bloco uma quantidade mínima de energia por ano durante a vigência do contrato (com cláusulas de penalização em caso de cortes no fornecimento, claro!), quantidade esta estimada com base: i) nas projecções de consumo na região; e ii) nas quantidades mínimas que seriam necessárias para tornar rentável o investimento. O preço de base no leilão seria definido para cada bloco com base em estudos económico-financeiros detalhados, tendo como objectivos gerais a minimização do custo de aquisição da electricidade pela Electra para a sua distribuição e comercialização, conjugada com a necessidade de atrair o investimento privado para a produção. O vencedor do leilão seria o investidor que apresentasse a menor proposta em termos de preço-base por kw (eventualmente ajustado a algum indexante, como por exemplo, a inflação). O anúncio dos leilões com a devida antecedência estimularia os concorrentes a procurarem as formas mais eficientes e menos custosas de produção de energia (incluindo energias renováveis), o que levaria globalmente a uma melhoria da eficiência energética no país, liderada sobretudo pela iniciativa privada. Neste modelo, o preço de venda da electricidade ao consumidor final (definido pela Agência de Regulação Económica) seria, portanto, o custo de aquisição ao produtor, mais os custos de funcionamento da Electra/distribuidora, mais uma margem justa de lucro. Naturalmente aqui se coloca a questão das discrepâncias regionais entre os custos de produção (reflectidos no preço-base do leilão) e a actual unicidade do preço de venda final de cada kw em todo o território nacional. A meu ver, há duas alternativas para lidar com esta questão: i) permitir diferenças de preços de venda final entre blocos, consoante custos de produção; ou ii) manter os preços ao consumidor final iguais em todos os blocos/ilhas, devendo a Electra prever nos cálculos dos preços-base para os leilões mecanismos de subsídio aos blocos menos “atraentes”. Sou claramente a favor desta segunda modalidade por, a meu ver, ser socialmente mais equilibrada e justa, aspecto que não deve ser esquecido na formulação de propostas para a reestruturação da Electra. Coloca-se igualmente a questão de o que fazer com os actuais activos de produção de energia, detidos pela Electra (centrais, equipamentos…). Uma alternativa seria a sua venda ao vencedor do leilão, utilizando os recursos para indemnizar os trabalhadores afectos a este sector e que seriam naturalmente desligados da empresa (podendo ser, entretanto, absorvidos na totalidade ou em parte pelo novo “produtor”, caso este assim o entenda), e/ou para efectuar investimentos na rede de distribuição. Uma segunda alternativa poderia ser o aluguer desses activos aos vencedores do leilão pelo mesmo período definido no contrato. Neste caso a Electra poderia contrair financiamento junto a terceiros para o processo de reestruturação (indemnizações, investimentos, etc.), e utilizar as receitas do aluguer para amortizar esse financiamento. Bom, esta missiva já vai longa… Mas porque entendo que este debate sobre a reestruturação da Electra é algo pertinente e urgente, que diz respeito a todos nós, enquanto clientes (que sofrem com os cortes persistentes e as facturas salgadas) e enquanto cidadãos, quis aqui deixar estas propostas para análise e discussão. Propostas que, naturalmente, deverão ser aprofundadas com estudos mais detalhados, caso os decisores assim o entenderem. Um abraço, meu caro Veríssimo! *Economista, Mestre em Gestão de Empresas
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