I - Contrato Normal

uma casa que já foi habitada
um estabelecimento comercial ou oficina
um local que já foi anteriormente abastecido de electricidade e água
um local novo para o qual já foi instalado o correspondente ramal de alimentação

1. Contrato de fornecimento de electricidade e de Água

Documentos necessários

Fotocópia do BI ou do passaporte do cliente ou do seu procurador legalmente constituído.

Auto de vistoria da Câmara Municipal (Certificado de Habitabilidade)

Certidão de Contribuição Predial, passada pela Repartição das Finanças
 

Elaboração do contrato

O contrato é elaborado depois de se ter confirmado o seguinte:

Que o local de consumo não tenha contrato activo

Que não existem dívidas do requerente, em atraso, nesse local de consumo

Que o requerente tenha somente a última factura (do último mês) em dívida, em seu nome, noutro local de consumo

Que existe(m) contador(es) e dispositivos de ligação disponíveis para colocação imediata

O contrato fica celebrado mediante a emissão, em duplicado, de uma factura/recibo que é assinada pelas duas partes e paga no acto, sendo uma via para o cliente e outra para a empresa, sendo a do cliente acompanhada de um impresso com as "Condições Gerais do Contrato".

Custos de contratação

No acto de celebração do contrato de electricidade o cliente paga uma taxa de ligação de 130$00 para instalações monofásicas e de 360$00 para instalações trifásicas. No acto de celebração do contrato de água, o cliente paga uma  taxa de ligação que, desde 01.01.2003, é de 650$00.

No caso de se tratar duma  alteração de contrato de electricidade por mudança de local de consumo o cliente paga o valor de 130$00.

II - Contratos Especiais

1. Contrato de estaleiro (electricidade)

São os contratos de carácter temporário, com contador, efectuados para locais de consumo em fase de construção, desde que seja comprovada essa condição através duma "Licença de Construção" válida, passada pelos Serviços Municipais competentes.

Fotocópia do BI ou do passaporte do cliente ou do seu procurador e, neste último caso, da respectiva procuração;
Fotocópia da Licença de Construção passada pela Câmara Municipal. 

Verificação das condições técnicas e de segurança para o fornecimento de electricidade e para a boa conservação dos contadores, e da acessibilidade aos agentes de leitura.
Verificação da possibilidade de execução do ramal definitivo de fornecimento de electricidade, de acordo com o respectivo projecto, se o cliente pretender poupar o custo do ramal provisório de estaleiro. Caso não seja possível, o ramal provisório será orçamentado e cobrado juntamente com o contrato de estaleiro, sendo posteriormente substituído pelo ramal definitivo, a requerer e a pagar pelo cliente.
Determinação do calibre do disjuntor limitador a instalar e, em consequência, do valor da caução a cobrar no caso dos clientes de BT doméstica.

2.  Ligação provisória (electricidade)

Ligação directa, sem contador;

Tipo de alimentação: monofásica ou trifásica em BT;

Intensidade disponibilizada: 15 amperes/fase controlada por disjuntor apropriado; 
O estabelecimento das ligações provisórias é feito mediante um contrato especial e o pagamento prévio de uma taxa de ligação e de uma avença de energia que são as seguintes: