Os tarifários de electricidade e de água são o conjunto de valores unitários ou fixos (taxas) com base nos quais a empresa factura mensalmente aos clientes, a electricidade e água consumida no mês antecedente, seguindo regras pré definidas pelo Governo. Também para a recolha e tratamento de águas residuais existem taxas estabelecidas.
Para além dos tarifários existem outras taxas para pagamento de serviços pré definidos, prestados pela empresa aos clientes.
O Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 23/VIII/2013 de 31 de Dezembro altera, no artigo 32º, a base de incidência do IVA para energia eléctrica e água passando a taxa do IVA a incidir sobre 100% do valor tributável.
Ao abrigo do disposto no n.º 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto, a Agência de Regulação Económica procedeu à adequação das componentes variáveis das tarifas de electricidade e taxas a praticar pela concessionária Electra S.A, conforme a nova base de incidência do IVA.
Tarifa Baixa Tensão Doméstica (BT)
*Aplicável a todos os Clientes de baixa tensão
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BT Doméstica
Tarifa D
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Consumo 1º escalão
até 60 kWh
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Consumo 2º escalão
superior a 60 kWh
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24$11 (*)
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32$00(*) |
(*) Inclui IVA a 15%
Tarifa Baixa Tensão Industrial (BTE)
*Aplicável a consumidores de energia eléctrica em Baixa Tensão para produção de força motriz e outras utilizações industriais em fábricas, oficinas e instalações congéneres (funcionamento regular).
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BT Doméstica
Tarifa I
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Valor da Factura: F = aP + kbW
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P = Potência instalada, em kW
W = Consumo mensal, em kWh
k = multiplicador variável em função do caso do cliente.
a = taxa de potência = 317$63 / kWh (*)
b = taxa de energia = 27$57/ kWh (*)
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(*) Inclui IVA a 15%
Tarifa Media Tensão (MT)
*Aplicável a consumidores de energia eléctrica em Média Tensão.
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Tarifa Média Tensão (MT)
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Valor da Factura: F = aP + kbW
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P = Potência instalada em kW
W = Consumo mensal em kWh
k = multiplicador variável em função do caso do cliente.
a = taxa de potência = 292$55 / kWh (*)
b = taxa de energia = 22$60/ kWh (*)
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(*) Inclui IVA a 15%
Iluminação Pública (IP)
*Aplicável às Câmaras Municipais para remuneração do serviço de Iluminação Pública regular).
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Iluminação Pública
Tarifa I
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| 24$11/ kWh (*) |
(*) Inclui IVA a 15%
Outros Encargos:
Aluguer de contador
| Potência Instalada | Valor Mensal |
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| até 2,2 kW |
47$61(*) |
| de 3,3 kW até 6,6kW |
115$63(*) |
| 9,9kW |
304$85(*) |
| mais de 9,9 kW |
425$37(*) |
Encargo de ligação à rede por novo contrato
| Instalações Monofásicas | Instalações Trifásica |
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| 169$00 |
339$00 |
Encargo de ligação à rede por corte por falta de pagamento
| 1ª vez num ano civil | 2ª vez ou mais num ano civil |
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| 1253$01 |
2376$00 |
Encargo de aferição de contador
| Com fundamento confirmado | Sem fundamento confirmado |
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| Gratuita |
651$00 |
Tarifa I - Doméstico
*Aplicável a casas particulares
| Tarifa I - Doméstico |
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1º Escalão
Consumo até 6m3
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2º Escalão
Consumo acima de 6m3
e até 10m3
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3º Escalão
Consumo Superior a 10m3
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| 240$84 |
363$04 |
489$91 |
(*) O valor a facturar é igual ao produto do consumo verificado pela tarifa do escalão atingido.
Tarifa II
| Indústria |
Aplicável às empresas e utilizações industriais em fábricas,
oficinas e instalações congéneres
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428$57 |
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| Turismo |
Aplicável aos hotéis, pensões e outros estabelecimentos congéneres |
560$74 |
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Tarifa III-A
| Carácter Social |
Aplicável aos hospitais, fontanários públicos, associações de carácter social sem fins lucrativos
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268$67 |
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Tarifa III-B
| Comércio e Serviços |
Aplicável aos serviços públicos, embaixadas, serviços consulares, estabelecimentos comerciais públicos e privados, empresas de navegação aérea e marítima e armazéns |
Consumo <=20m3
448$31
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Consumo >20m3
526$22
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Tarifa IV-A
| Auto tanques I |
Aplicável no fornecimento por auto-tanques a hospitais, fontanários públicos, associações de carácter social sem fins lucrativos
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271$20 |
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Tarifa IV-B
| Auto tanques II |
Aplicável no fornecimento por auto-tanques, para outros usos
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466$53 |
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Outros Encargos:
Encargo de ligação à rede por novo contrato
Encargo de ligação à rede por corte por falta de pagamento
| 1ª vez num ano civil | 2ª vez ou mais num ano civil |
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1445$00
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1445$00 |
Encargo de vistoria
| Com fundamento confirmado | Sem fundamento confirmado |
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| Gratuita |
847$00 |
Encargo de aferição de contador
| Efeitos de Contrato de Fornecimento | A solicitação do Cliente Inputáveis ao Cliente |
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| Gratuita |
847$00 |
